Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro tem cobrado dos governadores a redução do valor do ICMS do combustível. Sua alegação é a de que a Petrobras baixou o preço do produto na refinaria mas o benefício não chegou ao consumidor.

Ao colocar a questão como uma espécie de desafio, Bolsonaro faz uma jogada política inteligente, ainda que polêmica. No Brasil, de forma geral, a culpa de tudo – inclusive sobre a ineficiência da segurança pública e o alto valor dos impostos – recai sempre sobre o governo federal.

O brasileiro médio tem dificuldade de enxergar os limites de responsabilidades das esferas da federação. Na dúvida, a culpa é de quem “manda” no Brasil. E, para a maioria, que manda é o presidente da República.

Governadores, por conveniência, fogem do debate tributário. Nenhum deles sai à luz para defender os exorbitantes impostos que cobram.

Por exemplo, Acre, Espírito Santo, Piauí, Roraima, Santa Catarina e São Paulo cobram 25% de ICMS na telefonia. Rondônia já cobrou 37% de ICMS nos serviços de telecomunicações. É justo e adequado para a cidadania e para o funcionamento da economia?

Nos Estados Unidos, a carga tributária para o consumidor de telecomunicações, dependendo do estado, pode passar de 18% e é considerada muito alta. Já no Brasil, a carga tributária das telecomunicações, dependendo do estado, varia entre 30% e 42% da conta para o consumidor! Um escândalo.

No caso dos combustíveis, a carga tributária chega a 44% do preço ao consumidor sendo 15% referentes a impostos federais e 29% a impostos estaduais. Um país que extorque a população com tamanha carga tributária nas telecomunicações e nos combustíveis não pode funcionar bem.

Para o cidadão, que é penalizado com esses impostos absurdos, o desafio que Bolsonaro propõe traz luz a um debate importante que deve merecer reflexão de todos.

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Murillo de Aragão é advogado, jornalista, professor, cientista político e presidente da Arko Advice Pesquisas e sócio fundador da Advocacia Murillo de Aragão. É Formado em Direito pela Faculdade de Direito do Distrito Federal (UniCEUB), é mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília e doutor em Sociologia (estudos latino-americanos) pelo Ceppac – Universidade de Brasília. Entre 1992 e 1997 foi pesquisador associado da Social Science Research Council (Nova York). Foi membro do “board” da International Federation of the Periodical Press (Londres) entre 1988 e 2002. Foi pesquisador da CAPES quando doutorando no CEPAC/UnB. É membro da Associação Brasileira de Ciência Política, da American Political Science Association, da Internacional Political Science Association, da Ordem do Advogado do Brasil (Distrito Federal) e do IBRADE - Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral. Foi membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (2007 - 2018). Como membro do Conselho, foi chefe de delegações do organismo na Rússia , BRICs e Comunidade Européia. Como palestrante e analista político, Murillo de Aragão proferiu mais de duas centenas de palestras, nos últimos 20 anos, em Nova York, Miami, Londres, Edimburgo, São Francisco, San Diego, Lisboa, Washington, Boston, Porto, Buenos Aires, Santiago, Lima, Guatemala City, Madrid, Estocolmo, Milão, Roma , Amsterdã, Oslo, Paris, entre outras, para investidores estrangeiros sobre os cenários políticos e conjunturais do Brasil. Aragão lecionou as matérias “Comportamento Político” e “Processo Político e Legislação” no Departamento de Ciência Política da Universidade de Brasília. Foi professor visitante da Universidad Austral, Buenos Aires e consultor do Banco Mundial. É professor-adjunto da Columbia University (Nova York) . Em 2017, foi convidado para ser professor-adjunto na Columbia University (Nova York) onde leciona a cadeira “Sistema Político Brasileiro”. É autor e autor do seguintes livros: Grupos de Pressão no Congresso Nacional (Maltese, 1992), ‘Reforma Política – O Debate Inadiável (Civilização Brasileira, 2014) e Parem as Maquinas (Sulina, 2017). É colunista de opinião da revista Isto É, e do jornal, O Estado de São Paulo.