O Brasilianista 33
A Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (CTRCC) do Senado deve votar o Novo Código Comercial ainda no primeiro semestre deste ano, de acordo com a relatora do Projeto de Lei 487/2013, Soraya Thronicke (PSL-MS).
A senadora informou que ainda não há uma agenda de audiências públicas na CTRCC, mas há grande expectativa para ocorrerem. O objetivo da reforma é simplificar as relações da legislação empresarial.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA), presidente da comissão, informou que os membros do colegiado irão aprofundar os estudos sobre o assunto e elaborar um código alinhado com os interesses dos empresários e comerciantes.