Foto: Fabiana Domingues de Lima/Wikipedia

A Câmara pode votar, esta semana, o projeto de lei (PL 3261/19) que trata do novo marco regulatório do saneamento. Na semana passada, o plenário aprovou urgência da matéria com 269 votos a favor e 113 contrários.

Deputados do Nordeste pressionam para que o texto permita que novos contratos de programa (sem licitação) possam ser firmados pelo menos até um ano após a lei entrar em vigor, o que não é permitido pelo texto aprovado na Comissão Especial, de relatoria do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). Mas seu parecer estabelece que as prefeituras terão um ano para renovar antecipadamente os contratos em vigor.

Se aprovado, o projeto retorna ao Senado. Como a semana do dia 16 de dezembro será destinada à votação do Orçamento pelo Congresso, a expectativa é que o Senado só conclua a votação do projeto em 2020.

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