Foto: Marcos Corrêa/PR

O melhor dos mundos: reformas com democracia

Muitos no Brasil de hoje se preocupam, corretamente, com as narrativas belicosas e a polarização ideológica. Devem também se preocupar com os ataques à imprensa e o tom raivoso que predomina nas redes sociais. São tempos exacerbados que, sem dúvida, merecem a atenção de todos. Mas o Brasil não é só polarização. E, diferentemente do que se viu em outras épocas, o extremismo que se instalou aqui com o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016, veio acompanhado de um virtuoso ciclo de reformas e de modernização, iniciado no governo de Michel Temer (MDB) e com o apoio decisivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara.

De forma inusitada, as eleições de 2018 trouxeram as reformas estruturais para o centro das discussões. Os principais candidatos presidenciais, em especial Jair Bolsonaro, abordaram temas que antes soavam impopulares e seriam vetados nas campanhas, como a reforma da Previdência, a diminuição do Estado e a redução da burocracia. Houve uma mudança de mentalidade no mundo político.

Ainda pagamos a conta pelo desgoverno da ex-presidente Dilma, em especial no que tange aos aspectos fiscais e regulatórios. Mas, estruturalmente, o Brasil está muito melhor. O saldo das reformas aprovadas na legislatura passada do Congresso é impressionante. Temas espinhosos nunca abordados foram enfrentados sem receio, como o teto de gastos, a Lei da Terceirização, a nova Lei das Estatais e a reforma trabalhista. Os marcos dos setores elétrico e de óleo e gás foram renovados, e iniciou-se, com o apoio do Legislativo e do Judiciário, um intenso programa de concessões e privatizações. Mesmo em meio ao tiroteio político e à polarização exacerbada de posições que continuaram na ordem do dia após as eleições, o que havia ficado pendente em 2018 avançou de forma consistente em 2019. Além da reforma previdenciária, pautas relevantes como a cessão onerosa dos campos de petróleo, uma nova Lei de Telecomunicações, a Lei da Liberdade Econômica e o cadastro positivo foram sancionadas.

Apesar da temperatura elevada, temos instituições fortes e responsáveis

Enfim, o ano que se encerra foi extremamente produtivo para mudanças estruturais que podem inaugurar um ciclo virtuoso de crescimento econômico. A depender, obviamente, de uma boa pilotagem da equipe econômica, tendo em vista assegurar que as reformas aprovadas tragam consequências positivas para o ambiente de investimentos. Sobretudo no capítulo da desburocratização e simplificação do sistema tributário.

O paradoxal de tudo isso é que o avanço das reformas tem se dado em clima de polarização, o que lembra os anos 1950 e o início dos anos 1960, que culminou no movimento que derrubou o governo Goulart. As narrativas radicalizadas autorizam alguns a temer por um retrocesso democrático. Não creio nisso. Apesar da temperatura elevada, temos instituições fortes, atuantes e responsáveis, além de múltiplos atores e agremiações políticas comprometidos com a democracia. Inclusive os militares. O país demonstra maturidade ao avançar nas reformas respeitando a democracia mesmo em ambiente de polarização. E isso, acima de tudo, deve ser reconhecido, valorizado e preservado. Reformas com democracia é do que o país precisa.

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Murillo de Aragão é advogado, jornalista, professor, cientista político e presidente da Arko Advice Pesquisas e sócio fundador da Advocacia Murillo de Aragão. É Formado em Direito pela Faculdade de Direito do Distrito Federal (UniCEUB), é mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília e doutor em Sociologia (estudos latino-americanos) pelo Ceppac – Universidade de Brasília. Entre 1992 e 1997 foi pesquisador associado da Social Science Research Council (Nova York). Foi membro do “board” da International Federation of the Periodical Press (Londres) entre 1988 e 2002. Foi pesquisador da CAPES quando doutorando no CEPAC/UnB. É membro da Associação Brasileira de Ciência Política, da American Political Science Association, da Internacional Political Science Association, da Ordem do Advogado do Brasil (Distrito Federal) e do IBRADE - Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral. Foi membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (2007 - 2018). Como membro do Conselho, foi chefe de delegações do organismo na Rússia , BRICs e Comunidade Européia. Como palestrante e analista político, Murillo de Aragão proferiu mais de duas centenas de palestras, nos últimos 20 anos, em Nova York, Miami, Londres, Edimburgo, São Francisco, San Diego, Lisboa, Washington, Boston, Porto, Buenos Aires, Santiago, Lima, Guatemala City, Madrid, Estocolmo, Milão, Roma , Amsterdã, Oslo, Paris, entre outras, para investidores estrangeiros sobre os cenários políticos e conjunturais do Brasil. Aragão lecionou as matérias “Comportamento Político” e “Processo Político e Legislação” no Departamento de Ciência Política da Universidade de Brasília. Foi professor visitante da Universidad Austral, Buenos Aires e consultor do Banco Mundial. É professor-adjunto da Columbia University (Nova York) . Em 2017, foi convidado para ser professor-adjunto na Columbia University (Nova York) onde leciona a cadeira “Sistema Político Brasileiro”. É autor e autor do seguintes livros: Grupos de Pressão no Congresso Nacional (Maltese, 1992), ‘Reforma Política – O Debate Inadiável (Civilização Brasileira, 2014) e Parem as Maquinas (Sulina, 2017). É colunista de opinião da revista Isto É, e do jornal, O Estado de São Paulo.