Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19), em dois turnos,  a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/19, de origem do Senado, que autoriza a transferência de recursos diretamente de emendas parlamentares a estados, municípios e o Distrito Federal, sem finalidade específica. 

A matéria, após aprovação da Câmara, retorna ao Senado para nova votação. A PEC é de autoria da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) e foi aprovada em segundo turno por 391 votos a 6. O relator do texto é o deputado Aécio Neves (PSDB-MG). 

Originalmente, metade do valor das emendas deve ser destinado à saúde. Com as novas regras, o parlamentar terá o poder de escolha sobre a transferência, vinculando uma finalidade definida ou não (transferência especial). No entanto, no mínimo 70% das transferências especiais terão de ser aplicadas em despesas de capital, salvo quando for para pagamentos da dívida do governo beneficiado. 

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