Foto: Patrick Gruban/Flickr

A Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) completa 30 anos nesta quarta-feira (20). A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) adotou a CDC no dia 20 de novembro de 1989, mas o documento só entrou em vigor em 2 de setembro de 1990. 

A CDC é um instrumento voltado para os direitos das crianças e foi ratificado por 196 países, sendo assim, o documento mais aceito na história universal dos direitos humanos. Somente os Estados Unidos não ratificaram a Convenção. 

A CDC classifica como criança todo ser humano com menos de 18 anos de idade ou quando a maioridade seja alcançada antes. Além disso, o documento estabelece os direitos que devem ser respeitados pelos Estados Partes, que inclui a responsabilidade do Estado de assegurar o desenvolvimento e sobrevivência da criança, além de diversos pontos.

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