O Brasilianista O ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse na semana passada que o projeto de privatização da Eletrobras já pode ser encaminhado ao Congresso. “Vou levar pessoalmente ao presidente (da Câmara) Rodrigo Maia. Vou agendar com ele a melhor data. Já está tudo pronto”, declarou, ao participar de evento sobre açúcar e etanol em São Paulo. Ele não deu detalhes, mas esclareceu que o projeto é diferente do que tramita no Congresso e foi enviado para lá em janeiro de 2018.
Bento Albuquerque confirmou que o governo não terá golden share na Eletrobras após a privatização, ficando fora do controle da empresa. Golden shares ou ações de ouro são ações de classe especial de empresas estatais ou de capital misto, caso da Petrobras. Esse tipo de ação pertence ao governo, que mantém com ele direitos especiais, como poder de veto em algumas decisões.
O ministro afirmou que a aprovação do projeto depende da dinâmica do Congresso, mas se mostrou otimista em relação à sua tramitação. “Da forma como estamos trabalhando, com bastante transparência e diálogo permanente com as lideranças políticas, esperamos que haja tramitação o mais célere possível.”
Reforma do setor elétrico
O governo pretende fazer a Reforma do Setor Elétrico por meio de projetos de lei que já tramitam no Congresso. A estratégia foi detalhada na semana passada no Rio de Janeiro durante a apresentação do relatório final do grupo de trabalho criado para estudar a reforma. Entre esses projetos, dois avançaram nas últimas semanas.
Um deles, o PL nº 6.407/13, que dispõe sobre medidas para fomentar a indústria de gás natural no país, foi aprovado no último dia 23 em reunião deliberativa da Comissão de Minas e Energia. O outro, o PL nº 1.917/15, sobre portabilidade da conta de energia elétrica, teve sua Comissão Especial instalada no mesmo dia.
O ministro Bento Albuquerque assinou na semana passada portaria que cria o Comitê de Implementação da Modernização do Setor Elétrico.Com vigência de dois anos, prorrogável por mais um, o comitê ficará responsável pelo acompanhamento da adoção das medidas estabelecidas na reforma.