Leonardo Arruda/Flickr

Neste mês deve ser promulgada a Reforma da Previdência. De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a promulgação pode ocorrer no dia 5, 12 ou 19. Já o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que ficará para o dia 5 de dezembro.

Também neste mês começa a tramitar no Congresso a nova agenda de reformas do governo, que se divide em cinco eixos: 1) Reforma Administrativa; 2) PEC emergencial para cortar gastos obrigatórios e abrir espaço para investimentos; 3) proposta para desvincular o Orçamento da União, considerado muito engessado; 4) Pacto Federativo, com nova divisão de recursos para estados e municípios; e 5) programa de ajuda aos estados.

O projeto de lei que trata do novo marco regulatório do saneamento, de acordo com o relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), pode ser votado a partir da segunda quinzena do mês. Além disso, o projeto de lei que trata da Previdência dos Militares, cuja economia prevista é de R$ 10 bilhões em dez anos, pode começar a ser discutido no Senado.

O presidente Jair Bolsonaro tem até o dia 12 para sancionar o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto (PLN nº 5/19), que prevê salário mínimo de R$ 1.039 no próximo ano, será enviado à sanção presidencial. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Cacá Leão (PP-BA), que manteve o reajuste do salário mínimo apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), projetado para 4,11%.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) será alvo de um processo de cassação por parte de partidos de esquerda. Na semana passada, em entrevista, ele sugeriu que poderia ser editado um novo AI-5 (Ato Institucional editado em 13 de dezembro de 1968, durante o regime militar, que fechou o Congresso, cassou mandatos de políticos, suspendeu o direito a habeas corpus para crimes políticos, entre outras medidas), caso as esquerdas insistam, segundo ele, em desestabilizar o governo de Bolsonaro. Diante das reações generalizadas de indignação com seu pronunciamento, o deputado pediu desculpas, mas a oposição deve continuar explorando o assunto.

Acontece também em novembro a 11ª Cúpula do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), nos dias 13 e 14, em Brasília. O banco do Brics (Novo Banco de Desenvolvimento – NBD) deve começar a abrir seu capital no ano que vem, atraindo cinco novos sócios. O Brasil assumirá a presidência executiva da instituição em julho de 2020. Nas próximas semanas, deve decidir qual nome vai submeter aos demais sócios para substituir no comando do banco o indiano KV Kamath, cujo mandato termina em meados de 2020.

No Poder Judiciário, são esperadas duas decisões importantes no âmbito da Operação Lava-Jato. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir o julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância. Além disso, a Segunda Turma da Corte, formada por cinco ministros, pode julgar ação sobre suspeição do hoje ministro Sérgio Moro, acusado pela defesa do ex-presidente Lula (PT) de agir politicamente no processo sobre o triplex no Guarujá (SP) quando era juiz e estava à frente do caso.

No dia 6 de novembro, será realizado o megaleilão de pré-sal com o qual o governo espera arrecadar mais de US$ 100 bilhões. No dia 20, o STF julga a lei que alterou a distribuição dos royalties de petróleo e reduziu o valor ao qual o Rio de Janeiro teria direito.

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