Diogo Moreira

Concessionárias de rodovias federais deixaram executar, em dez anos, R$ 19,7 bilhões em investimentos previstos em contratos assinados com o governo. Com base em auditorias feitas nas rodovias e nos contratos em vigor, o TCU apurou que há pendências referentes a 36 obras de duplicação, construção de contornos rodoviários e de terceiras faixas, sob responsabilidade de concessionárias que assumiram trechos de rodovias federais concedidas durante os governos Lula (2008 e 2009) e Dilma (2013 e 2014).

As empresas justificam a inexecução dessas obras em decorrência de frustração de receitas, devido à crise que atingiu a economia nos últimos anos, o que provocou queda no fluxo de veículos nessas rodovias. Pediram recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, com aumento do valor dos pedágios, para que pudessem levar adiante obras que vinham mantendo na gaveta. E continuaram cobrando dos usuários das rodovias.

A auditoria do tribunal detectou também que o BNDES garantiu empréstimos a juros subsidiados no valor de R$ 17,2 bilhões em financiamentos para o setor entre os anos de 2004 e 2017, abrangendo todas as operadoras de rodovias. Por ocasião dos leilões da III Etapa do programa de concessão (leilões entre 2013/14), juntamente com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica, o BNDES difundiu em peças publicitárias que garantiria os financiamentos necessários para as obras contratadas.

A modelagem levada a leilão previa que os trechos oferecidos, partes das BRs 040, 050, 060, 262, 153 e 163, deveriam ser duplicados em cinco anos. De todos esses trechos, o de menor extensão foi o da BR-050 (GO-MG), com 436 km. Todos os demais superavam 600 km, sendo que o bloco das BRs 60/262/153 perfazia 1.776 km.

No meio do processo, a crise fiscal levou o BNDES a restringir o crédito e a economia entrou em recessão, com queda no fluxo de veículos trazendo reflexos na arrecadação de pedágio. Para agravar, as investigações da Operação Lava-Jato bateram à porta de alguns grupos responsáveis pelas concessões.

Para o TCU, inércia da ANTT também contribuiu para que os investimentos não saíssem. Cabe à agência reguladora punir as companhias por descumprimento de contratos. A agência aplicou multas pela inexecução das obras. As concessionárias entraram com recurso culpando a crise econômica.

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