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Entrevista com deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), relator da MP nº 889, sobre saque do FGTS

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Entrevistas

O seu parecer prevê aumentar os valores a serem sacados pelo trabalhador?
Nós fomos extremamente conservadores nessa possibilidade, até porque temos de ter uma preocupação com a lei que decide o fundo, que tem uma importância muito grande para o nosso país. Mas, conforme combinado com o governo, vamos possibilitar que aquelas pessoas que têm até um salário mínimo nas contas possam sacar integralmente os seus recursos. Isso não traz um impacto tão grande, que é de R$ 3 bilhões a mais. Geralmente, as pessoas que têm até um salário mínimo são pessoas que ganham menos, que estão mais sacrificadas, endividadas, e, com isso, a gente consegue incrementar um pouco mais a Medida Provisória, que já tem uma abrangência muito grande para milhões de brasileiros.

As mudanças que o parecer trará terão impacto no financiamento de obras de infraestrutura?
Estamos trazendo uma série de mudanças que irão fazer com que o fundo possa, além de [ficar] mais transparente, apresentar um resultado melhor para o seu cotista. Estamos lutando para diminuir a taxa de administração da Caixa e garantir a correção dos recursos pela inflação quando os resultados forem abaixo dela. Com relação à construção civil, a ideia é continuar financiando a habitação, mas sempre privilegiando quem mais precisa, e também democratizar o acesso aos recursos para que possam chegar às regiões mais carentes, que hoje não são atendidas.

O fim multa de 10% sobre as demissões será contemplado na proposta, como quer o governo?
Nós estamos acatando a sugestão do governo, até porque também entendemos que se trata de uma maneira de incentivar a geração de emprego e renda no país. Com isso, a gente consegue resolver um problema do governo, pois essa questão está judicializada. É grande a chance de o Supremo decidir pela ilegalidade da cobrança e pedir a devolução desses valores ao fundo. Isso provocaria um impacto de R$ 25 bilhões ao FGTS.

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