Pedro França/Agência Senado

Pelo script do processo legislativo, haverá pelo menos duas semanas até a votação final. No momento, a proposta está cumprindo o interstício regimental de cinco dias úteis para o início do segundo turno. A previsão é que esse intervalo termine na quarta-feira (09). No dia seguinte, a matéria deve ser incluída em pauta para o cumprimento de três sessões de discussão, durante as quais poderão ser oferecidas emendas apenas de redação (que não envolvam o mérito).

Ao fim da discussão, as emendas apresentadas vão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para receber parecer do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Após a leitura do parecer, deverá ser solicitado um pedido de vista pela oposição que suspenderá a deliberação por 24 horas. Cumprido o prazo de vista, a matéria retorna à pauta para discussão e votação do parecer. Como a CCJ só se pronuncia em relação às emendas de redação, não há possibilidade de desidratação do texto nessa fase.

Encerrada a instrução na CCJ, a proposta segue para votação em segundo turno no plenário, o que deve ocorrer entre os dias 22 e 23.