O Brasilianista 23
Nesta quarta-feira (2), o Plenário do Senado aprovou o projeto de Lei 4.121/2019, que prevê teto de gastos para campanhas de eleições municipais de 2020. As regras usadas em 2016 serão repetidas, com valores ajustados de acordo com a inflação atual.
Após aprovado pelo Plenário, o PL segue para sanção presidencial, que tem até o dia 4 de outubro para vigorar.
Cada município tem um teto para cada cargo, menos os municípios com menos de 10 mil eleitores, que possuem valores fixos estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.