Michel Jesus/Câmara dos Deputados
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Haverá, nesta semana, reunião dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com o Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) para entregar emenda às propostas de Reforma Tributária, atualmente tramitando em cada um das Casas.

O texto da Comsefaz pede pela definição de alíquotas autônomas para estados e municípios dentro do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que será criado pela Reforma, além de manter a Zona Franca de Manaus e de criar um fundo de desenvolvimento regional visando a diminuir desigualdades entre estados.

Os partidos de oposição ao governo devem apresentar também suas emendas ao PEC em discussão na Câmara dos Deputados, como, por exemplo, a criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) para estados e municípios para manter a autonomia arrecadatória dos estados – o prazo para apresentação de emendas ao texto em tramitação na Câmara acaba no próximo dia 11.