Foto: Carolina Antunes/PR

Encerrada a fase das audiências públicas sobre a Reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), a discussão passa a ser interna, envolvendo decisões. O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) deve ser apresentado esta semana. A leitura do voto, porém, deve ser adiada para a próxima semana, pois não deve haver tempo hábil para incluir a matéria na pauta até quarta-feira. Caso isso de fato ocorra, o cronograma sofrerá uma semana de atraso, com conclusão prevista para até o dia 17 de outubro.

Após a leitura do relatório, o que deve se dar no dia 4 de setembro, será concedido vista aos membros da CCJ até o retorno da proposta à pauta, na semana seguinte (dia 11), quando se iniciará a discussão. Até o fim dos debates, votos em separado (alternativos) e emendas podem continuar sendo apresentados. O parecer do relator também pode ser reformulado durante esse intervalo.

Encerrada a discussão, passa-se à votação do texto-base, ressalvados os Destaques para Votação em Separado (DVS) de bancada partidária. O parecer do relator deverá recomendar a aprovação do texto saído da Câmara, tendo como única alteração a inclusão de estados e municípios na proposta. Outras eventuais mudanças poderão ocorrer mediante aprovação de destaques. No total, são possíveis 13 DVS de bancada na comissão, mas apenas cinco ou seis devem ser apresentados pelos opositores.

Alterações e PEC Paralela

Após a deliberação na CCJ, o texto aprovado segue para o plenário para inclusão em pauta em primeiro turno. A chamada “PEC Paralela” será concebida nessa etapa. Durante a votação em primeiro turno, um destaque será apresentado para o desmembramento de parte do texto a fim de que este constitua uma proposta autônoma. Tal destaque incidirá sobre os dispositivos alterados, cujo desmembramento dará forma a uma outra PEC e possibilitará a promulgação da parte restante inalterada.

Pelo script inicial, a PEC Paralela deveria apenas estender a reforma a estados e municípios. Entretanto, alguns senadores pressionam por mais mudanças. Caso a PEC venha a contemplar outros temas, haverá grande dificuldade de o projeto avançar na Câmara. Portanto, uma possibilidade é que o desmembramento se desdobre em mais de uma proposta.

Uma dessas propostas poderia ser exclusiva para estados e municípios, a ser priorizada, enquanto a(s) outra(s) abrangeria(m) os demais assuntos. Essa seria uma solução que garantiria que outras questões complexas não viessem a inviabilizar a inclusão dos entes federativos na reforma, decisão defendida pelo governo, pelo mercado, por governadores e prefeitos.