Edilson Rodrigues/Agência Senado

O governo encaminha ao Congresso Nacional os projetos de lei sobre o Orçamento da União para 2020 (Lei Orçamentária Anual – LOA) e o Plano Plurianual de Investimentos (PPA). A LOA estima as receitas e fixa as despesas da União; o PPA estabelece as metas a serem atingidas nos quatro anos seguintes. Ambos serão analisados pela Comissão Mista de Orçamento e, depois, pelo plenário do Congresso Nacional.

O relator-geral do Orçamento para 2020 será o deputado Domingos Neto (PSD-CE). O do PPA será o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

Conforme previsto na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que aguarda votação pelo Congresso, o salário mínimo será de R$ 1.040 em 2020. E a meta fiscal será de R$ 124,1 bilhões para o Governo Central, que considera as contas do Tesouro Nacional, da Previdência e do Banco Central.

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