O Brasilianista Nesta terça-feira (20), o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou as emendas do Senado sobre o projeto que exige que um agressor realize o ressarcimento dos custos de serviços prestados pelo Sistema Único em casos de violência doméstica e familiar.
O Projeto de Lei 2438/2019 é de autoria dos deputados Mariana Carvalho (PSDB-RO) e Rafael Motta (PSB-RN). Ao rejeitar as emendas, o Plenário envia o texto para sanção presidencial. A principal rejeição de emenda foi no tópico em que o ressarcimento ocorreria somente após o trânsito em julgado do processo.
O dinheiro ressarcido irá para o fundo de saúde que cuida das unidades que prestarem serviços à vítima. O texto garante que o ressarcimento não pode diminuir o patrimônio da mulher vítima da violência, nem de seus dependentes.