Agência Câmara
Spread the love

Qual a previsão de apresentação do parecer à matéria?

Só para contextualizar, o presidente [da Câmara], Rodrigo Maia [DEM-RJ], nos propôs que uma Comissão Especial analisasse todos os projetos que versem sobre concessão pública de obras e serviços, de parcerias público-privadas e de fundos de investimento em infraestrutura. Em setembro, vamos começar a trabalhar o parecer, fazer a análise dos projetos e propor uma nova legislação. A ideia é apresentar até meados de outubro o meu parecer e trabalharmos na comissão para que até o início de novembro ela já possa deliberar. É um prazo curto, uma tarefa urgente e difícil, mas estamos muito animados, pois há consenso. A qualidade da comissão é muito boa, o que nos dá uma segurança de que um bom trabalho na comissão facilitará que essa matéria seja bem tratada no plenário.

Este é um tema importante para a área de infraestrutura. Há algum risco de colidir com outros que estão em discussão, como a nova Lei de Licitações?

Olha, vocês abordam uma questão importante. Todas as vezes que nós tratamos de alguma matéria, ela coincide com outros debates acontecendo na Casa e que têm alguma incidência. Vocês mencionaram um deles, que é a questão das licitações. Nós consideramos que não, eu integrei a Comissão Especial que analisou a proposta. Ela foi aprovada. Restam 21 destaques que podem promover alterações. Mas nada que signifique descaracterizar o projeto e causar algum conflito com aquilo que abordaremos. Há outra matéria que dialoga também, que é a matéria sobre licenciamento ambiental. Estamos atentos a esse debate. E há a Medida Provisória nº 879 [distribuidoras de energia]. Não sei se vamos conseguir votá-la, talvez ela “caduque”. Ela tem alguns aspectos que se relacionam com esse tema. Vamos tocando a comissão atentos para que essas fronteiras sejam bem tratadas, a fim de que uma legislação não colida com outra.

Esse novo marco regulatório de concessões e parcerias será estendido a outros setores além da infraestrutura?

Perpassa para outros setores. Veja só, temos uma incidência grande naquilo que são algumas ações sociais. Por exemplo, temos uma experiência bem-sucedida de concessão de presídio em Minas Gerais. E isso não é infraestrutura. A construção, sim, mas cuidar de preso é uma questão social. Temos uma experiência bem-sucedida também na área de hospitais. Ninguém faz a concessão do tratamento de saúde, mas faz a concessão da lavanderia, da alimentação, faz a concessão do serviço em algum aspecto de enfermagem. Temos uma proposta que está sendo debatida no governo de uma PPP no setor de creches. E já há experiências assim em algumas cidades. Ao invés de a Prefeitura montar alguma estrutura de servidor público para cuidar das crianças, contrata esse atendimento, que é feito por uma determinada entidade. Então é concessão de obras públicas, mas também de serviços públicos. Portanto, tem um diálogo, sim, com segmentos importantes da área social.