Edilson Rodrigues/Agência Senado
  A Reforma da Previdência já chegou ao Senado, onde começou a tramitar imediatamente. Logo após a leitura da matéria em plenário, na última quinta-feira (08), a proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira instância de deliberação. No mesmo dia, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi confirmado na relatoria.

Nessa primeira etapa, o tempo de análise estipulado pela presidente da Comissão, Simone Tebet (MDB-MS), foi inferior ao prazo regimental de 30 dias úteis. Pelo cronograma da senadora, nesta semana serão votados os requerimentos das audiências públicas a serem realizadas na semana seguinte (de 19 a 23). Na semana subsequente, a apresentação do parecer do relator e a concessão de vistas serão realizadas, com votação entre os dias 3 e 5 de setembro (ver Quadro 1).

A tendência é de que sejam apresentadas diversas emendas perante a CCJ, pois no colegiado os membros podem oferecer as sugestões individualmente, sem a necessidade de 1/3 de assinaturas (o apoio de 27 senadores só é necessário para emendas apresentadas em plenário). As emendas podem ser propostas até o anúncio da votação da matéria.

A despeito da previsão de que haja um grande número de emendas, o texto deve sair da Comissão sem alterações. Primeiro, porque Jereissati está determinado a não promover mudanças. Depois, porque os apoiadores da reforma são maioria no colegiado. Levantamento prévio aponta que 19 dos 27 membros titulares da CCJ são favoráveis à proposta (ver Quadro 2).

Quadro 1 – Cronograma CCJ

Procedimentos Prazo regimental Datas
Votação de requerimentos  

30 dias úteis

14/08
Audiências públicas 19-23/08
Apresentação do parecer/Pedido de vista 28/08
Discussão e votação 03-05/08

 

Quadro 2 – Votos CCJ

Membros Votos
Sim Não Condicionado*
Simone Tebet (MDB), presidente X    
Eduardo Braga (MDB) X    
Fernando Bezerra Coelho (MDB) X    
Jader Barbalho (MDB) X    
José Maranhão (MDB) X    
Ciro Nogueira (PP) X    
Daniella Ribeiro (PP) X    
Antonio Anastasia (PSDB) X    
Tasso Jereissati (PSDB), relator X    
Elmano Férrer (Podemos) X    
Oriovisto Guimarães (Podemos) X    
Rose de Freitas (Podemos) X    
Juíza Selma (PSL) X    
Veneziano Vital do Rêgo (PSB)   X  
Cid Gomes (PDT)   X  
Fabiano Contarato (Rede)   X  
Alessandro Vieira (Cidadania) X    
Weverton (PDT)   X  
Humberto Costa (PT)   X  
Renilde Bulhões (PROS) X    
Rogério Carvalho (PT)   X  
Otto Alencar (PSD)     X
Angelo Coronel (PSD)     X
Arolde de Oliveira (PSD) X    
Rodrigo Pacheco (DEM) X    
Marcos Rogério (DEM) X    
Jorginho Mello (PL) X    
Total 19 6 2

* A depender de eventuais mudanças na proposta.

 

 

Fonte: Arko Advice

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