Previdência no Senado: panorama da CCJ

A Reforma da Previdência já chegou ao Senado, onde começou a tramitar imediatamente. Logo após a leitura da matéria em plenário, na última quinta-feira (08), a proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira instância de deliberação. No mesmo dia, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi confirmado na relatoria.

Nessa primeira etapa, o tempo de análise estipulado pela presidente da Comissão, Simone Tebet (MDB-MS), foi inferior ao prazo regimental de 30 dias úteis. Pelo cronograma da senadora, nesta semana serão votados os requerimentos das audiências públicas a serem realizadas na semana seguinte (de 19 a 23). Na semana subsequente, a apresentação do parecer do relator e a concessão de vistas serão realizadas, com votação entre os dias 3 e 5 de setembro (ver Quadro 1).

A tendência é de que sejam apresentadas diversas emendas perante a CCJ, pois no colegiado os membros podem oferecer as sugestões individualmente, sem a necessidade de 1/3 de assinaturas (o apoio de 27 senadores só é necessário para emendas apresentadas em plenário). As emendas podem ser propostas até o anúncio da votação da matéria.

A despeito da previsão de que haja um grande número de emendas, o texto deve sair da Comissão sem alterações. Primeiro, porque Jereissati está determinado a não promover mudanças. Depois, porque os apoiadores da reforma são maioria no colegiado. Levantamento prévio aponta que 19 dos 27 membros titulares da CCJ são favoráveis à proposta (ver Quadro 2).

Quadro 1 – Cronograma CCJ

Procedimentos	Prazo regimental	Datas
Votação de requerimentos	30 dias úteis	14/08
Audiências públicas		19-23/08
Apresentação do parecer/Pedido de vista		28/08
Discussão e votação		03-05/08

Quadro 2 – Votos CCJ

Membros	Votos
Membros	Sim	Não	Condicionado*
Simone Tebet (MDB), presidente	X
Eduardo Braga (MDB)	X
Fernando Bezerra Coelho (MDB)	X
Jader Barbalho (MDB)	X
José Maranhão (MDB)	X
Ciro Nogueira (PP)	X
Daniella Ribeiro (PP)	X
Antonio Anastasia (PSDB)	X
Tasso Jereissati (PSDB), relator	X
Elmano Férrer (Podemos)	X
Oriovisto Guimarães (Podemos)	X
Rose de Freitas (Podemos)	X
Juíza Selma (PSL)	X
Veneziano Vital do Rêgo (PSB)		X
Cid Gomes (PDT)		X
Fabiano Contarato (Rede)		X
Alessandro Vieira (Cidadania)	X
Weverton (PDT)		X
Humberto Costa (PT)		X
Renilde Bulhões (PROS)	X
Rogério Carvalho (PT)		X
Otto Alencar (PSD)			X
Angelo Coronel (PSD)			X
Arolde de Oliveira (PSD)	X
Rodrigo Pacheco (DEM)	X
Marcos Rogério (DEM)	X
Jorginho Mello (PL)	X
Total	19	6	2

* A depender de eventuais mudanças na proposta.

Fonte: Arko Advice

Previdência no Senado: panorama da CCJ

Marcos Queiroz