Foto: Estadão Conteúdo
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O governo prepara uma série de medidas para ativar a economia e melhorar o ambiente de negócios. Com a aprovação da Reforma da Previdência em primeiro turno na Câmara dos Deputados, aumentou a pressão por providências na área econômica com esse fim. A seguir, algumas das medidas em discussão.
Reforma Tributária. O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve detalhar esta semana alguns pontos da proposta do governo sobre o tema, entre os quais a criação do Imposto Único Federal a partir da fusão de cinco tributos federais (PIS, Cofins, IPI, uma parte do IOF e talvez a CSLL).

FGTS. O Ministério da Economia anuncia, na quarta-feira, liberação aos trabalhadores de uma parcela dos recursos das contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida, inédita, atingiria contas de contratos de trabalho ainda em vigor. Uma das ideias é autorizar os saques na seguinte proporção: quem tem até R$ 5 mil no fundo poderia sacar 35% do saldo; trabalhadores com até R$ 10 mil teriam autorização para retirar 30%.

BNDES. O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, anunciou durante a cerimônia de sua posse (16) que pretende acelerar a venda de ações hoje com a BNDESPar. Somente os papéis de empresas listadas em bolsa da carteira do banco somavam R$ 106,8 bilhões em valor de mercado. Ainda não é certo se toda a carteira será vendida.

Concessões. Está prevista para esta semana a publicação de decreto que permite a devolução ao governo de concessões que estão em dificuldades financeiras nos setores de rodovia e aeroporto.

Gás. O governo anuncia, na terça-feira, um plano para a abertura do mercado de gás natural no país. A previsão da equipe econômica é a de que, em cerca de dois anos, haverá redução de 40% no preço da energia. O plano visa gerar condições para o acesso de mais agentes, não só aos gasodutos de transporte, mas a todas as infraestruturas essenciais do setor.

Liberalização econômica. O governo estuda editar novas medidas para diminuir a burocracia e melhorar o ambiente econômico. Entre outras providências, poderão ser reduzidas tanto as exigências tributárias feitas a micro e pequenas empresas quanto a carga horária de determinadas categorias profissionais, como bancários, músicos e jornalistas. Poderá ainda ser permitida a venda de remédios sem prescrição em supermercados e outros estabelecimentos do comércio varejista, entre outras medidas.

Privatizações. A equipe econômica se prepara para anunciar nas próximas semanas detalhes do seu programa de privatização. Está sendo preparado um projeto de lei sobre a privatização da Eletrobras para ser enviado ao Congresso. A empresa foi excluída do Programa Nacional de Desestatização (PND) por meio de lei e o entendimento jurídico do governo é o de que para incluí-la outra vez no PND seria necessário aprovar uma nova lei.

Financiamentos imobiliários. A Caixa Econômica Federal aguarda autorização do Banco Central para anunciar, nas próximas semanas, uma redução de até 31,5% dos juros dos financiamentos imobiliários.