Antônio Cruz/ Agência Brasil

A Constituição estabelece que o Congresso Nacional só entre em recesso após a votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Mesmo sem a votação da LDO, haverá recesso branco. Isso significa que a contagem dos prazos regimentais, como a de validade de medidas provisórias, não será suspensa. A não ser que haja entendimento entre os líderes com esse fim. Já há precedente nessa direção.

De acordo com a Emenda Constitucional nº 50/06, o recesso começa no dia 18 de julho. As atividades legislativas serão retomadas no dia 1º de agosto.

O texto do relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), prevê a possibilidade de reajustes para servidores civis. O projeto original autorizava aumento apenas para militares. O texto do relator também aumentou o valor do fundo eleitoral no ano que vem, quando haverá eleições municipais. Será de até R$ 3,7 bilhões, R$ 2 bilhões a mais do valor destinado para o financiamento de campanha no ano passado.