O Brasilianista Está em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2467/19 permite a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador ou seus dependentes acometidos de diabetes melito.
A proposta também inclui o diabetes melito entre as doenças que dão direito a inexigibilidade de prazos de carência para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. Além disso, estende o direito ao passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual aos portadores de diabetes melito comprovadamente carentes.
O deputado Jesus Sérgio (PDT-AC), autor da proposta, cita dados do Ministério da Saúde segundo os quais a doença é responsável por 25 mil óbitos anualmente. “No Brasil, 11 milhões de pessoas são portadoras da doença, ainda que somente metade delas saiba que tem a enfermidade”, afirmou.