Pedro França/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (12), projetos para desmantelar o decreto que facilita o porte de armas no Brasil.

Com dificuldades em formar base no Legislativo, o governo enfrenta dificuldades na aprovação do decreto de armas. “Como o governo tem uma postura de não negociar, isso está criando resistências. É uma irresponsabilidade muito grande”, afirmou o relator, Marcos do Val (Cidadania-ES).

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu suspender parte do texto que exonera conselhos da administração pública. Segundo Luís Roberto Barroso ““A extinção indiscriminada de todos os conselhos, sem a identificação nominal de qualquer um deles, quando têm naturezas e funções diversas, têm um nível de opacidade e obscuridade que impede o Congresso Nacional e a sociedade de saberem exatamente o que está sendo feito”.