José Cruz/Agência Brasil
Spread the love

O Senador Eduardo Braga (MDB-AM) é autor do PL 1.952/2019, que visa alterar a tabela progressiva do Imposto sobre Renda de Pessoa Física, entre outras alterações. Em entrevista para O Brasilianista, o senador falou sobre a situação tributária brasileira e as expectativas para com o projeto.

 

A tributação de grandes rendas e ganhos de capital foi tentada outras vezes sem êxito. Qual a expectativa agora, com o seu projeto (PL nº 1.952/19)?

Chegamos a uma situação-limite de desequilíbrio fiscal. O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, tem sido absolutamente enfático nesse sentido. Para ele, o Brasil chegou ao “fundo do poço”. É hora de avançar no debate e encontrar alternativas. Sabemos muito bem que a tributação de renda no país é particularmente injusta. Quanto mais pobre, mais tributo se paga, em termos proporcionais. O objetivo central do nosso projeto é combater esse tipo de injustiça fiscal sem comprometer a arrecadação e sem agravar ainda mais o rombo das contas públicas. Os números falam por si. A renúncia fiscal com a elevação da faixa de isenção do IRPF para até cinco salários mínimos e a redução das alíquotas do IRPJ [de 15% para 12,5%, no caso da alíquota-padrão, e de 10% para 7,5%, no adicional] seria da ordem de R$ 67,3 bilhões. Mas essa perda seria compensada com a tributação sobre lucros e dividendos, o que geraria uma receita extra da ordem de R$ 82,6 bilhões. O fim da dedução de juros sobre o capital próprio geraria outros R$ 10,2 bilhões, e o fim da isenção sobre rendimentos financeiros, mais R$ 1,4 bilhão. O resultado seria um aumento da arrecadação da ordem de R$ 26,8 bilhões.

 

Qual o sentimento na Casa a respeito dessa proposta?

Há um entendimento geral de que essa é uma questão sobre a qual teremos de nos debruçar, de uma forma ou de outra. Existe uma pressão cada vez maior com relação à defasagem da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas frente à inflação. Essa defasagem já chega a 88,4%, pelos cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal. Seria, no entanto, muita irresponsabilidade de nossa parte agravar o desequilíbrio das contas públicas com a adoção de medidas que gerem perda de receita sem a devida compensação fiscal. Nossa proposta soluciona essa equação de forma bastante positiva. O debate está em fase inicial, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, e tenho certeza de que será conduzido de forma séria e responsável pelos membros da comissão.

 

Já houve algum diálogo com o governo sobre essas medidas? Qual a posição da equipe econômica?

Como líder do MDB e da maioria, meu compromisso é com o debate legislativo. Mas é claro que temos acompanhado com atenção os movimentos do governo, inclusive os acenos feitos pelo próprio presidente Jair Bolsonaro sobre a necessidade de alterações nas tabelas do Imposto de Renda. Lamentamos, no entanto, o recuo do ministro Paulo Guedes, que já afirmou que corrigir a tabela do Imposto de Renda é criar um rombo fiscal gigantesco. Toda vez que é para beneficiar aqueles que pagam tributos, o governo brasileiro diz que é impossível, faz contenção e contingenciamento. Sem esclarecer devidamente a população.