Foto: Agência Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22/5), a Medida Provisória 870 e rejeitou a permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça. Os parlamentares aprovaram ainda limitar as atividades de auditores da Receita. A proposta proíbe auditor da Receita Federal de investigar crime que não seja de ordem fiscal.

A chamada MP da reforma administrativa segue agora para análise do Senado, que tem até o dia 3 de junho para votar e aprovar, por maioria simples, o projeto, sob risco de ele perder a validade.

Os deputados também rejeitaram a recriação do Ministério da Cultura e Ministério do Trabalho e mantiveram a fusão dos antigos ministérios da Integração Nacional e das Cidades no Ministério do Desenvolvimento Regional.

O Ministério da Justiça volta a ficar responsável pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que estava no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, e pela demarcação de terras indígenas, que no governo Bolsonaro ficou sob os cuidados do Ministério da Agricultura.