1. O Senado pode votar projeto que altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais. Também consta da pauta projeto para determinar que o produto da arrecadação de parte dos impostos federais incidentes sobre medicamentos e derivados do tabaco sejam vinculados ao Fundo Nacional de Saúde.

Veja outros destaque da agenda política de hoje:

2. O presidente Michel Temer participa de cerimônia de lançamento da Plataforma Digital do Programa Emprega Brasil.

3. O presidente Michel Temer tem reunião com sete parlamentares ao longo do dia. Às 18h30, se reúne com Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Marcio Serôa de Araújo Coriolano, da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização – Cnseg.

4. Os ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Fazenda, Henrique Meirelles, participam do lançamento, às 9h30, do ‘Relatório Sobre Eficiência e Equidade do Gasto Público no Brasil’.

5. A Câmara inicia a análise de dez medidas provisórias que trancam a pauta, entre elas as que tratam do novo marco regulatório da mineração.

6. A Câmara instala comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva de 14 para 19 o número de membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

7. Último dia para a apresentação de emendas à Medida Provisória nº 808, que altera pontos da Reforma Trabalhista.

8. A CPMI da JBS tem audiência pública, às 10h, para debater os impactos da delação premiada no sistema de Justiça criminal brasileiro com Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Professor titular da Universidade Federal do Paraná, Eugênio José Guilherme de Aragão, Ex-Procurador da República, e Aury Celso Lima Lopes Júnior, a Professor de Direito Processual Penal na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

9. A Comissão de Infraestrutura do Senado promove audiência pública, a partir das 9h30, para debater o risco hidrológico nos próximos anos e seus impactos no setor elétrico. Foram convidados Luiz Eduardo Barata Ferreira, diretor-geral da Operadora Nacional do Sistema Elétrico (ONS); Rui Altieri, presidente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE); e Christiano Vieira da Silva, superintendente de Regulação dos Serviços de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

10. Reunião da executiva do PMDB para, entre outros temas, aprovar a contratação de uma empresa que vai implantar regras de compliance no partido.

11. O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, participa, em Brasília, do encerramento da missão do FMI/Banco Mundial (FSAP 2017/2018). À tarde, o presidente do BC almoça com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e secretários da Pasta. Em seguida, Goldfajn participa de reunião com investidores trazidos pelo Bank of America Merrill Lynch.

12. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) volta a discutir em sessão extraordinária o processo da Operação Cadeia Velha que determinou a prisão dos deputados do PMDB Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, já soltos por decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). De acordo com o TRF-2, a sessão pública é para tratar da “medida cautelar penal” referente à ação.