O atual momento vivido pela política nacional, com os principais partidos arrolados em investigações, coloca novamente a Reforma Política na ordem do dia. Mudanças no sistema político-eleitoral são tidas como saída para debelar a crise institucional vigente e criar uma nova realidade a partir de 2018.

Em função do curto prazo para se aprovar uma mudança mais ampla, os parlamentares correm contra o tempo a fim de aprovar alguma proposta que vigore já nas eleições de 2018. Para ser incluída no próximo pleito, qualquer alteração na legislação deve ser aprovada um ano antes da eleição. Portanto, o prazo-limite para mudanças é o início de outubro deste ano.

Financiamento eleitoral

Embora vários pontos estejam em discussão, o foco principal dos congressistas é o financiamento eleitoral, componente principal dos esquemas de corrupção apontados pela Operação Lava-Jato. As doações de empresas, proibidas pelo Supremo Tribunal Federal em 2015, terminaram por ser criminalizadas no processo em curso. No entanto, o financiamento exclusivo por pessoas físicas não agradou à maioria dos partidos e há um sentimento dominante tendente a abolir esse modelo.

Ganha corpo entre os partidos a ideia do financiamento público por meio de um fundo eleitoral. Nesse sentido, há duas propostas que tratam do assunto. Uma delas tramita na Câmara e é fruto de uma Comissão Especial da Casa. A proposta cria o Fundo Especial de Financiamento da Democracia. Os recursos desse fundo seriam distribuídos e fiscalizados pela Justiça Eleitoral e financiariam todos os candidatos, independentemente de partido ou cargo em disputa. Os recursos seriam incluídos na Lei Orçamentária do ano do pleito.

Fundo Constitucional Eleitoral

Outra proposta foi apresentada na semana passada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). O texto cria o Fundo Constitucional Eleitoral, com recursos geridos pelo Tribunal Superior Eleitoral e distribuídos aos partidos apenas em anos eleitorais. Também prevê que o montante a ser alocado no fundo seria de 50% do que foi gasto na campanha anterior. A previsão é de que a matéria deva ser votada no Senado já no próximo mês.

Porém, apesar de haver convergências entre a maioria dos partidos sobre o financiamento público, a ideia enfrentará resistências. A destinação de dinheiro dos cofres públicos para financiar campanhas eleitorais desagrada a uma grande parcela da opinião pública. A forma de distribuição dos recursos também será objeto de disputa entre os partidos.