A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara pode votar Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 227/16) que permite eleições diretas para a Presidência da República em caso de vacância do titular.

Os principais eventos desta terça-feira são os seguintes:

1. O relator da Reforma Trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), apresenta seu parecer.

2. Grupo de 12 parlamentares dos 47 da bancada do PSDB na Câmara se reúne para cobrar da cúpula do partido a saída do governo Michel Temer. O grupo é liderado pelo deputado João Gualberto (PSDB-BA), que encabeçou um dos pedidos de impeachment de Temer.

3. A Câmara pode votar projeto de lei que trata da convalidação de benefícios fiscais concedidos sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

4. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara realiza audiência pública para discutir o PL 7182/17, que veda a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa. Foram convidados o executivo de atividades regulatórias e institucionais da Oi, Carlos Medeiros; o diretor de Relações Institucionais do Grupo América Móvil – Claro, NET e Embratel, Fábio Andrade; da Vivo, Eduardo Navarro de Carvalho; da TimBrasil, Stefano de Angelis; da Sky, Luiz Eduardo Babtista da Rocha; da Claro, José Antônio Guaraldi Félix; e do conselho diretor da Proteste, Claudio Monteiro Considera.

5. A Comissão Especial sobre a Reforma Política da Câmara discute o relatório parcial nº 3 – Regras Eleitorais, Sistema Eleitoral e Modelo de Financiamento de Campanhas, elaborado pelo deputado Vicente Candido (PT-SP).

6. Os Ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, entre outros, participam de seminário da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib) que debaterá financiamento e garantias na infraestrutura

7. Veiculação do programa partidário do PSOL, em cadeia de rádio e TV, com duração de dez minutos.

8. O IBGE divulga o IPCA-15 de maio.