O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de urgência para apressar a avaliação da delação premiada dos 77 executivos da Odebrecht na Operação Lava-Jato. O assunto foi tratado na segunda-feira durante a visita de Janot à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, no gabinete dela. Se a ministra concordar, a homologação das delações poderá ocorrer em breve.

Durante o recesso da corte, que vai até o fim de janeiro, cabe à presidente do STF tomar decisões urgentes. Se ela considerar que delação da Odebrecht se enquadra nessa categoria, poderá assumir o caso. Ela já determinou as audiências dos executivos, a última etapa antes da homologação. Se os depoimentos forem concluídos até o fim do mês, e se Cármen deferir o pedido de Janot, ela mesma poderá homologar as delações. (O Globo)

Obras do PAC em favelas do Rio foram superfaturadas

O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) concluiu, na primeira sessão plenária do tribunal em 2017, ocorrida nesta terça-feira (24), que houve superfaturamento em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em três comunidades do Rio: na Rocinha e complexos de Manguinhos e Alemão. O TCE-RJ determinou que o Estado deixe de repassar às construtoras responsáveis pelas obras mais de R$ 219 milhões.

Em nota, o TCE-RJ informou que serão notificados o governador Luiz Fernando Pezão – que na época era secretário de Obras –, o ex-secretário de Obras Hudson Braga (atualmente preso no âmbito da Operação Calicute) e o presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop), Ícaro Moreno Júnior. (G1)

Força-tarefa começa a agir em presídio do RN

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou nesta terça-feira (24), que a força-tarefa especial de agentes penitenciários criada pelo governo começará sua atuação pelo Rio Grande do Norte, a partir desta quarta (25).

Segundo o ministro, será enviada parte dos cem homens que compõem a FTIP (Força-tarefa de Intervenção Penitenciária) à penitenciária de Alcaçuz, que enfrenta uma rebelião de presos há 11 dias. (Folha)