O governo de Michel Temer convive com duas realidades distintas. De um lado, tem ampla maioria no Congresso e por isso está avançando na agenda do ajuste fiscal. Aprovou a PEC dos Gastos na Câmara e, de acordo com o cronograma do Senado, ela será promulgada no dia 15 de dezembro. O programa da repatriação, que arrecadou R$ 46,8 bilhões, será reaberto.

De outro lado, sofre forte pressão dos governadores – em situação fiscal difícil – por mais recursos. A economia continua patinando. O Ministério da Fazenda deverá divulgar, nos próximos dias, uma previsão de crescimento do PIB menor para 2017. A atual é de 1,6%. Problemas políticos afligem o PMDB, que, na semana passada, sofreu novo desgaste com a prisão do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

Esse quadro pode ter amplas repercussões sociais. O temor do governo é que manifestações, hoje isoladas, aumentem entre o fim do ano e início do próximo. O que reforça essa preocupação?

Em primeiro lugar, a dificuldade financeira que outros estados, além do Rio de Janeiro, enfrentam. A eventual adoção de medidas de austeridade por outros governadores poderia desencadear manifestações por todo o país. Assim começaram os protestos em 2013. O aumento de passagens de ônibus em São Paulo foi também anunciado em seguida por outros estados.

Há o risco de os estados não pagarem o 13º salário dos servidores. Representantes da Fazenda e do Planejamento terão reunião com os governadores esta semana para discutir o assunto. Para evitar uma onda de protestos, o governo federal estuda antecipar parte dos recursos (R$ 4 bilhões) a serem arrecadados com a segunda fase do programa de repatriação. O projeto deve ser votado esta semana no Senado.

O despacho do juiz Sérgio Moro para justificar a prisão do ex-governador Sérgio Cabral aumentou ainda mais a resistência às medidas de austeridade. Disse o juiz: “Essa necessidade [da prisão] faz-se ainda mais presente diante da notória situação de ruína das contas públicas do governo do Rio de Janeiro. Constituiria afronta permitir que os investigados persistissem fruindo em liberdade do produto milionário… enquanto, por conta da gestão governamental aparentemente comprometida por corrupção e inépcia, impõe-se à população daquele estado tamanhos sacrifícios, com aumento de tributos, corte de salários e de investimentos públicos e sociais”.

Segundo ponto: há o risco de os estados não terem dinheiro para pagar o 13º salário dos servidores. O presidente Michel Temer se reuniu com os governadores para discutir o assunto.

Terceiro aspecto: o aumento do índice de desemprego até abril do próximo ano. As previsões de economistas é que o desemprego poderá aumentar ainda mais e superar 13 milhões de pessoas. A previsão menor de crescimento da economia retarda a recuperação do mercado de trabalho.

O envio da Reforma da Previdência, previsto para até o início de dezembro, virá acompanhado de mobilizações e resistências de movimentos sociais.

Por último, as novas revelações que são esperadas no âmbito da Lava-Jato devem manter o ambiente político conturbado.

Todo esse contexto tem afetado a expectativa do mercado quanto ao andamento de reformas importantes, em especial a da Previdência. Em nossa avaliação, apesar das dificuldades políticas, a aprovação da matéria continua sendo o cenário principal. Sua conclusão na Câmara dos Deputados é esperada para junho ou julho de 2017.