Por 58 votos favoráveis e 13 contrários, o Senado aprovou, em primeiro turno, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política, que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e cria uma cláusula de barreira que regulará o funcionamento dos partidos políticos (quadro com resumo dos principais pontos abaixo). O objetivo é diminuir o elevado número de legendas partidárias no país, responsável pela pulverização do sistema, tida como principal causa de distorções que contribuem para as crises de governabilidade.

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A proposta ainda terá de ser votada em segundo turno antes de ser enviada para a Câmara dos Deputados, o que deve ocorrer no dia 23 de novembro. O novo modelo atinge sobretudo os interesses dos deputados, eleitos pelo voto proporcional, o que poderá gerar forte oposição. Alguns críticos preveem que o fim das coligações proporcionais acabará automaticamente com as pequenas legendas, as mais resistentes à cláusula de barreira por serem o alvo da medida. Os autores da PEC, senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço, argumentam que é necessário reduzir o número de partidos. São 32 legendas, 28 com representação no Congresso. Mais de 40 pedidos aguardando decisão da Justiça Eleitoral.

Outro passo importante para aprimorar o sistema político é a criminalização da prática de caixa 2, que tramita na Câmara como parte do pacote de medidas contra a corrupção sugeridas pelo Ministério Público. A ideia é polêmica. Muitos advogados dizem que tal dispositivo já faz parte do Código Eleitoral e que uma nova lei beneficiará quem responde processo pelo Código Penal, com penas mais duras do que aquelas que deverão ser adotados pelo crime de caixa 2. Haveria tentativa de transferir o enquadramento do crime de corrupção, com penas mais severas, para a nova tipificação, que terá sentença mais leve.

Parecer do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) prevê pena de dois a cinco anos para quem arrecadar, movimentar ou gastar recursos sem respeitar a nova regra. Caso os recursos venham de fontes ilegais, como empresas, ou acima do limite permitido, a pena pode chegar a dez anos.