O juiz Sérgio Moro aceitou o pedido da defesa do ex-deputado Eduardo Cunha e o presidente Michel Temer e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva serão testemunhas de Cunha. Ambos podem optar por falar em audiência ou por escrito. Cunha é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A defesa do ex-presidente da Câmara arrolou 22 testemunhas. As primeiras serão ouvidas a partir do dia 18 de novembro, entre elas: os delatores Eduardo Musa, o ex-senador Delcídio do Amaral, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e o pecuarista José Carlos Bumlai, preso e já condenado na Lava-Jato. No dia 16 de novembro, Moro ouvirá pela primeira vez, a esposa de Eduardo Cunha, Cláudia Cruz, acusada de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. (O Globo)

Odebrecht: delatores aceitam penas

Os advogados da empreiteira Odebrecht entregaram na segunda-feira os termos de aceite da delação premiada assinados. Os documentos oficializam os nomes dos executivos que se tornarão delatores e abordam em termos gerais, benefícios e deveres que os executivos terão ao aderir à colaboração premiada. Foram 9 medes de negociação e este o último passo antes de finalizar o acordo. A delação dos executivos ainda terá que ser homologada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki. A delação da Odebrecht é uma das mais aguardadas pelos investigadores da Lava Jato devido ao grande número de políticos citados nas negociações. (Folha)

Governo quer antecipar a votação da PEC do Teto

O cronograma da votação da PEC do Teto, que limita os gastos públicos, no Senado já está acertado. A primeira votação no plenário do Senado está agendada para dia 29 de novembro. A votação final está prevista para ocorrer entre os dias 13 e 14 de dezembro. No entanto, o Planalto têm articulado com lideranças da Casa a possibilidade de se antecipar a votação da PEC. A movimentação do Planalto seria no sentido de antecipar, para antes do recesso, o envio da proposta de reforma da Previdência ao Congresso, em um gesto que aumente a confiança do mercado financeiro.

Segundo o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), a PEC será votada conforme o calendário acordado. “Não vamos convocar o Congresso. Temos datas predefinidas para votarmos a PEC e, se aprovada, será promulgada em 15 de dezembro. Não haverá necessidade de convocação do Congresso Nacional”, afirmou Renan. (Estadão)