Na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas será realizada audiência pública, na terça-feira (8). Será discutida a influência dos biocombustíveis no cumprimento das metas brasileiras estabelecidas no Acordo do Clima de Paris. O tratado internacional, ratificado em outubro pelo Brasil, tem por objetivo reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa e conter o aumento da temperatura média global. As metas são estabelecidas para 195 países signatários do tratado. O Brasil se comprometeu a reduzir em 37% suas emissões de gases até 2025 e em 43% até 2030. Os valores são em relação ao montante registrado em 2005.

Escoamento de safra

O governo deve editar portaria que prevê o aporte de R$ 150 milhões para garantir o escoamento da safra através da equalização de recursos do Prêmio de Escoamento de Produto (PEP) e do Prêmio de Equalização Pago ao Produtor (PEPRO). A medida depende de decisão dos ministérios da Agricultura, Fazenda e Planejamento e deve ser assinada em dez dias. De acordo com o coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPAer), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), os mecanismos vão ajudar na distribuição do cereal brasileiro, regulando os preços no mercado interno.

Crianças com cardiopatia congênita

A situação do atendimento ambulatorial e cirúrgico das crianças com cardiopatia congênita será discutida em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa, marcada para quarta-feira (9). Autora do pedido que deu origem ao debate, a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirma que a Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular (SBCCV), alertou a população, em abril de 2015, sobre o eminente risco de colapso no atendimento cirúrgico, em especial às crianças cardiopatas. Segundo a entidade, de 2010 a 2015 ocorreu diminuição progressiva e acentuada no número de cirurgias cardiovasculares realizadas no País.

Lei de Responsabilidade Educacional

Está na pauta de uma comissão especial da Câmara o projeto da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06). Na quarta-feira (9), a comissão deve o relatório do deputado Bacelar (PTN-BA). A proposta responsabiliza, com penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), o gestor público que permitir, injustificadamente, o retrocesso da qualidade da educação básica nos estados, municípios e Distrito Federal. O texto reúne 20 propostas sobre o tema. A aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional é uma das exigências do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14).

Reforma política

O Senado vota na próxima semana propostas de reforma política que buscam diminuir o número de partidos políticos (PEC 36/2016) e proibir a reeleição (PEC 113A/2015). A matéria vem à tona após a finalização das eleições municipais. O Senado pode ainda concluir a análise da proposta que regulamenta a prática das audiências de custódia (PLS 554/2011). O texto estabelece um prazo máximo de 24 horas para que um preso em flagrante seja levado perante um juiz.