A ministra Cármen Lúcia, presidente do Superior Tribunal Federal (STF), e antiga presidente do Superior Tribunal Eleitoral (STE), participou esta semana do programa de entrevista Roda Viva, da TV Cultura, de São Paulo onde respondeu perguntas sobre os mais diversos temas. Veja a seguir alguns destaques da entrevista.

1. O maior desafio do judiciário

Questionada sobre o que considera o maior desafio da atualidade no judiciário brsileiro, a ministra Cármen Lúcia respondeu: Celeridade. A rapidez na condução dos processos é um ponto indiscutível e urgente. O respeito ao principio constitucional da eficiência é uma obrigação do poder público.

2. Lava Jato: STF x a turma de Curitiba

Foram várias as perguntas sobre a Lava Jato, durante o programa. Com destaque para a comparação do ritmo do andamento dos processos na 13a vara federal, comandada pelo Juiz Sérgio Moro e no STF. A juíza afirmou que a celeridade da Lava Jato, dada a gravidade dos fatos investigados, é um ótimo exemplo. Dá ao cidadão o que ele espera do judiciário, resultados.

No entanto, com relação ao tempo de tramitação no STF, a ministra disse ser impossível obter a mesma celeridade. A vara que cuida da lava jato, em Curitiba, possui uma equipe dedicada exclusivamente à essa investigação. O STF recebe casos das mais variadas naturezas, todos com igual importância, em termos legais, e são apenas 11 ministros para darem seguimento a tantos processos. Seria impossível parar tudo para resolver a Lava Jato, afirmou a juíza.

3. 10 medidas contra a corrupção

Segundo a ministra, a proposta de 10 medidas contra a corrupção, elaborada pelo Ministério Público Federal, é positiva. O projeto conta hoje com mais de 3 milhões de assinaturas o que dá mais validade ao projeto pois parte de anseios da própria sociedade. Alguns pontos ainda precisam ser analisados, mas em essência o projeto é uma discussão sobre a ética.

“Para mim é a ética ou o caos”- disse Cármen Lúcia. A sociedade como um todo deve discutir a ética e interiorizar esse valor para que a mudança no sistema seja real. Afirmou que o sistema que temos hoje “não caiu do céu nem saiu do inferno”, é fruto da sociedade em que vivemos e que precisa de mais ética em todas as relações.

4. Mudanças nas leis

“Nos primórdios do direito constitucional, (…) Jefferson dizia: Constituição não é como a arca de Noé, sagrada demais para ser tocada. Eu digo, mas também não precisa ser uma constituição que todo dia pode ser mudada.” Segundo a Ministra Cármen Lúcia toda mudança para a modernização e melhoria das leis é benéfica, desde que observados os princípios da oportunidade e conveniência. Toda mudança deve ser precedida de muitos questionamentos para que o resultado seja efetivo e útil para a sociedade como um todo.

5. Foro privilegiado

Para a ministra não há espaço na nossa República para o foro privilegiado. “Sempre fui contra” – disse. Ela lembrou de conversas com o ex-presidente Itamar Franco, onde entendeu em quais circunstâncias esse tipo de mecanismo protege o governante ou legislador. O que era um dever do estado tornou-se um privilégio de indivíduos. E segundo a juíza, “privilégios são incompatíveis com a República”.

6. Presunção de inocência

Recentemente o STF aprovou a execução provisória de pena após condenação em segunda instância. A ministra Cármen Lúcia esclareceu que, ela e os demais ministros, apenas voltaram ao que já era jurisprudência até 2009. “A presunção de inocência é uma garantia sim, mas a presunção se vai após duas condenações”. Por isso o STF entendeu que já seria possível o início do cumprimento da pena, sendo totalmente salvaguardado ao condenado entrar com recursos em instâncias superiores.

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