Em seu discurso ontem (15), quando poderia esclarecer a roubalheira na Petrobras, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se escondeu, mirando a militância petista, que andava cambaleante com as denúncias de corrupção que abateram o partido. No Congresso, a avaliação é que o ex-presidente não explicou nada sobre seu envolvimento na Lava Jato. Preferiu um discurso político, que em nada o ajuda no cenário. Recorreu a expediente antiquado, mostrando falta de conexão com a realidade.

Há muito o PT perdeu o discurso da ética, com sucessivos escândalos: mensalão, aloprados (falso dossiê contra tucanos), sanguessugas e petrolão. No entanto, Lula não renovou seus truques. Com as declarações de ontem, a ideia é desqualificar as acusações, como vem fazendo desde o mensalão.

O metalúrgico que encantou o Brasil perdeu ótima oportunidade para rebater as acusações de maneira firme e definitiva. Ficou preso ao discurso arcaico do medo que lhe garantiu sucessivas eleições. O fato é que Lula já não convence mais como em outros tempos.

Espetáculo patético

“Um espetáculo patético”, definiu o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), o pronunciamento do ex-presidente Lula para esclarecer as denúncias do Ministério Público Federal, que o acusou de ser o chefe do esquema de corrupção na Petrobras. Freire afirma que o ex-presidente “não consegue parar de mentir”. Para Freire, Lula e o PT não sofrem perseguição política, mas, sim, processos judiciais por práticas criminosas cometidas contra a administração pública. “Um amontoado de frases. Algumas até insensatas. Um exemplar ímpar do samba do crioulo doido. Lula não consegue parar de mentir.”

Cultivo de erva-mate

Tramita em caráter conclusivo, na Câmara, o projeto de lei (PL 5650/16) que autoriza o cultivo de erva-mate em Área de Preservação Permanente (APP), onde não é permitida a exploração econômica direta, localizada em pequena propriedade ou posse rural familiar. Autor da proposta, o deputado Afonso Hamm (PP-RS) ressalta que o cultivo da erva-mate abrange cerca de 180 mil propriedades dos estados do Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, e emprega, direta e indiretamente, mais de 700 mil pessoas. Segundo ele, o cultivo da erva-mate é compatível com a conservação da floresta ciliar, que margeia rios e lagos.

Motorista embriagado

Está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado o projeto de lei (PLC 144/2015) que aumenta a punição para motoristas que tenham ingerido bebida alcoólica ou usado droga e provocarem morte no trânsito. O texto aumenta a pena para quatro a oito anos de prisão e mantém o crime como homicídio culposo (sem intenção de matar). Outra medida prevista na proposta define até cinco anos de prisão para o motorista embriagado ou drogado que se envolver em atropelamentos ou batidas que causem lesões graves ou gravíssimas. O relator do projeto é o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que considera as atuais penas brandas.

Crime hediondo

Um projeto de lei (PLS 329/2016), do senador licenciado Acir Gurgacz (PDT-RO), define como crime hediondo o homicídio, que é uma pena mais severa, de jornalistas no exercício da profissão. Crime hediondo não confere direito a anistia, graça e indulto. Além disso, a pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado. Acir Gurgacz argumenta que a violência contra profissionais de imprensa é uma afronta à liberdade de expressão e, por isso, nociva à democracia. Em 2015, um relatório do Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ) contabilizou 69 mortes no mundo provocadas pelo exercício da atividade de jornalista. Do total, seis casos ocorreram no Brasil, que ficou em 3º lugar na lista. Foi o maior número de jornalistas assassinados em 23 anos.

Mais transparência na Câmara

Na Semana Global da Abertura Legislativa (em inglês, Global Legislative Openness Week – Glow), que ocorre em vários países do mundo entre 12 e 18 de setembro, a Câmara lançou o segundo pacote de soluções de transparência do Câmara Aberta. O pacote cria o Controle Cidadão (novo sistema de pesquisa da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar), a nova plataforma do e-Democracia (portal de interação da sociedade com o processo legislativo) e o Serviço de Dados Abertos. Ao anunciar as medidas, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que adotar a transparência como valor básico é uma obrigação do Parlamento. Além disso, a Câmara prepara estrutura, sem aumento de despesas, de transparência e interação com a sociedade.