O governo está empenhado em garantir que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do limite de gastos na Câmara seja votada até outubro. Na semana passada, a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e rapidamente se criou e instalou uma Comissão Especial para discuti-la. O relator escolhido é o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

O relator pode apresentar seu parecer somente após a décima primeira sessão. Para que haja sessão, é necessária a presença mínima de 51 deputados na Câmara. O esforço do governo é garantir o cumprimento dessa exigência mínima nas próximas duas semanas.

Já foi marcada para o dia 22 de agosto a apresentação do plano de trabalho pelo relator. Antes da divulgação de seu relatório, serão feitas algumas audiências públicas com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, além da secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, entre outros. As audiências públicas podem ser realizadas nas duas últimas semanas deste mês.

Na última semana de agosto, o relator poderá apresentar seu relatório e a votação ocorrer na primeira semana de outubro. Já o primeiro turno no plenário poderia ser nos dias 18, 19 e 20 de outubro. Na semana anterior, por causa do feriado (12/10), seria inviável. O segundo turno ficaria para a semana seguinte.

Com isso, na primeira semana de novembro, a proposta poderia ser enviada ao Senado. Regimentalmente, haveria tempo para que os senadores concluíssem a votação da proposta ainda este ano. Entretanto, o mais provável é que fique para o primeiro trimestre de 2017.

Apenas para efeito de comparação, a PEC que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU), tema menos polêmico e já conhecido dos senadores, está na Casa desde o início de junho – mais de dois meses – e até o momento não teve sua votação concluída.