O Congresso terá uma pauta cheia até o recesso legislativo, que começa em 19 de julho. Até lá, os parlamentares devem fazer um esforço para votar diversas matérias, especialmente na área econômica.

Na Câmara, as prioridades nos próximos dias serão o projeto de governança dos fundos de pensão (PLP nº 268/16), que aguarda votação em plenário, e o que retira a obrigatoriedade de participação da Petrobras na exploração de campos de petróleo no pré-sal (PL nº 4.567/16), que está em Comissão Especial.

Além desses, com o acordo entre o governo federal e os governadores, a análise do projeto sobre a dívida dos estados com a União (PLP nº 25.716) será retomada. A matéria deve ganhar regime de urgência esta semana e ir à votação em plenário em breve.

No Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou uma lista de projetos a serem analisados. A intenção é levá-los à votação em plenário até o recesso. Essa pauta confunde-se com a agenda positiva que o governo do presidente interino, Michel Temer, pretende implementar no curto prazo.

Entre as propostas estão a atualização da Lei de Licitações, o reajuste das alíquotas dos impostos incidentes sobre doações e herança, a regulamentação da exploração de jogos de azar e o limite global para a dívida da União. Apesar de não constar da relação, a proposta que renova a Desvinculação das Receitas da União até 2023 será objeto de análise dos senadores.

Agenda legislativa do Senado:

  • PEC nº 31/16 – Renova a DRU em 30% até 2023
  • PEC nº 46/13 – Disciplina a instituição de consórcio público de saúde
  • PEC nº 30/14 – Fixa limite para despesas dos Legislativos e Tribunais de Contas estaduais
  • PEC nº 96/15 – Reajusta as alíquotas dos impostos incidentes sobre doações e herança
  • PLS nº 559/13 – Atualiza a Lei de Licitações
  • PLS nº 186/14 – Regulamenta a exploração de jogos de azar
  • PLS nº 13/15 – Trata do abastecimento de água por fontes alternativas
  • SCD nº 4/15 – Estimula investimentos em saneamento, com créditos de PIS/Cofins
  • PRS nº 84/07 – Dispõe sobre o limite global da dívida da União