O governo do presidente Michel Temer inicia a semana precisando destravar uma bomba no Congresso. Aliados do peemedebista não sabem qual será a solução para o impasse com o vice-presidente da Câmara Waldir Maranhão (PP-MA). “Waldir Maranhão só será resolvido no Conselho de Ética”, afirma o presidente nacional do Solidariedade, o deputado Paulinho da Força (SP).

Maranhão irritou os governistas ao tentar melar o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, em uma ação orquestrada nos porões do Palácio do Planalto por ministros de Dilma. Em troca, ganhou um processo no Conselho de Ética por quebra de decoro. Enquanto Maranhão resiste em renunciar à vice-presidência, o governo Temer tem pressa para votar projetos que estimulam a economia. Muitos temas são espinhosos.

Aliado de Dilma, Maranhão não terá pulso para tocar as votações, segundo governistas. Com sua elegância peculiar, Temer não pretende desafiar o deputado, mas pede aos aliados que resolvam a pendência o quanto antes. Waldir Maranhão se tornou uma pedra no sapato.

Franquia da internet fixa

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara realiza audiência pública, na quarta-feira (18), para discutir a franquia no uso da internet fixa. Recentemente, foi divulgado que as empresas operadoras de banda larga fixa pretendem acabar com os planos ilimitados e estabelecer limites de uso mensal, criando um sistema de franquia à semelhança do que já ocorre no serviço de internet móvel. Até o momento, o serviço de banda larga fixa nas residências e empresas é cobrado de acordo com a velocidade de navegação contratada, sem teto de uso da internet. A audiência foi proposta pelos deputados Celso Russomanno (PRB-SP) e Alan Rick (PRB-AC).

Uber em pauta

A comissão especial da Câmara que estuda alterações no Código de Trânsito realiza audiência pública, na quarta-feira (18), para debater o transporte individual, público e privado, de passageiros. A audiência será realizada a pedido do deputado Sérgio Brito (PSD-BA), relator da comissão. Ele destaca que a discussão sobre alternativas para o transporte individual de passageiros é de grande relevância. Brito lembra a discussão em torno do modelo de transporte proposto pelo aplicativo Uber, que gerou movimento de taxistas em várias cidades do mundo pedindo sua proibição.

Cartões corporativos

A Comissão de Transparência e Governança Pública do Senado pode votar nesta terça-feira (17) o projeto do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) que determina a publicação na internet dos gastos pessoais da Presidência da República e de sua família e do governo federal feitos com o uso do cartão corporativo. A proposta proíbe a classificação de parte desses gastos como sigilosos. O relator da proposta, Antonio Anastasia (PSDB-MG), elogiou a iniciativa, mas mudou o texto para regulamentar com mais detalhes esse instrumento de pagamento de contas. Uma das regras previstas é a proibição de saques em dinheiro com o cartão de pagamentos a não ser com prévia autorização.

Querosene de aviação

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado discute projeto que fixa em 12% a alíquota máxima do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nas operações internas com querosene de aviação. O texto é uma emenda do relator, senador Jorge Viana (PT-AC), que considerou “catastrófica” e “pré-falimentar” a situação das companhias aéreas. A fim de assegurar que as distribuidoras de combustíveis repassem toda a queda de ICMS para o preço final pago pelos consumidores, Viana apresentou emenda suprimindo quatro artigos da proposta original, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).