O governo poderá ser vítima de mais um golpe severo esta semana, se não conseguir acordo para enviar ao Congresso proposta para resolver o impasse que envolve a renegociação da dívida dos estados. Projeto de decreto legislativo do deputado Esperidião Amin (PP-SC) autoriza a aplicação de juros simples sobre a dívida dos estados em oposição ao uso de juros compostos (bem mais elevados), como quer o governo.

Projeto de Amin autoriza a aplicação de juros simples sobre a dívida dos estados
Projeto de Amin (PP-SC) autoriza a aplicação de juros simples sobre a dívida dos estados

A fórmula de Amin multiplicaria os ganhos dos estados, o que custará à União R$ 45,5 bilhões nos próximos três anos, já beneficiados por uma atualização da dívida altamente favorável, conforme lei complementar de 2014. Os encargos passaram a ser corrigidos pelo IPCA (índice de inflação menor) acrescido de juros de 4% ao ano. A regra foi travada pela discordância a respeito da modalidade juros, com a disposição dos governadores de recorrer à Justiça.

Para evitar mais um ameaça fiscal, o ministro Nelson Barbosa aceita reduzir os juros mas em troca exige dos estados o compromisso fiscal de adiar por 24 meses a aprovação de aumentos a servidores, concessão de novos incentivos fiscais e aplicação de corte em 10% os cargos comissionados e apoio à recriação da CPMF.

Ou seja, além de ser uma receita bem indigesta, a solução proposta por Brasília não resolve o rombo dos estados, enquanto o projeto de Amin conta com maioria. Sua aprovação pode impor nova derrota ao governo num momento de crescente debilidade política.