O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em conjunto com os líderes partidários, estabeleceu uma pauta prioritária a ser analisada pela Casa antes das eleições municipais. A pauta é complexa e não possui consenso entre os senadores, o que deve gerar muita discussão no exame das propostas. Entre as matérias que dividem opiniões estão o fim da preferência da Petrobras na exploração do pré-sal, a autonomia do Banco Central e a lei de responsabilidade das estatais.

No conjunto de 18 propostas selecionadas, encontram-se temas em diversos estágios de tramitação e com processos de análise distintos. Algumas ainda terão longo caminho a percorrer para vigorar como lei, outras podem ter vigência imediata, sem necessidade de sanção presidencial.

RESOLUÇÃO DO SENADO

1

EMENDA CONSTITUCIONAL

2

LEI COMPLEMENTAR

3

LEI ORDINÁRIA

4