O plenário do Tribunal de Contas da União formou maioria, nesta quarta-feira (18), pela aprovação da segunda etapa do processo de capitalização da Eletrobras. Somente o ministro Vital do Rêgo foi contrário, até agora, ao avanço da privatização. O julgamento de hoje se refere ao modelo de venda proposto pela União, o que inclui a faixa de valor das ações que serão ofertadas.
Em fevereiro, o TCU havia aprovado a primeira etapa, onde foi avaliado e aprovado o bônus de outorga. No julgamento de hoje, o ministro Vital do Rêgo apresentou voto em separado para propor a suspensão do processo e a correção de supostas irregularidades, mas foi vencido.
Entenda o posicionamento de Vital do Rêgo
O ministro Vital do Rêgo terminou a exposição de seu voto após uma série de críticas ao processo de desestatização da Eletrobas. Conforme a Arko Advice informou, Vital apontou seis supostas irregularidades cujas correções sugere que sejam feitas antes da finalização do processo.
“Diante de todos os motivos expostos nos presentes autos, não é possível prosseguir com a desestatização antes de as ilegalidades identificadas serem corrigidas. Por essa razão, voto para que o Tribunal adote a minuta de acórdão que submeto para aprovação, na qual constam os encaminhamentos que já mencionei ao longo da minha exposição.”
Em seguida, a presidente do TCU, Ana Arraes, afirmou que só votará em caso de empate mas destacou que está alinhada às preocupações de Vital do Rêgo. “Nosso papel como órgão responsável pela vigilância no uso de recursos e bens públicos é assegurar que o patrimônio dos brasileiros e as politicas públicas tragam o máximo benefício para o Brasil e população. Nessa etapa tão importante é fundamental indicar todas as possíveis falhas e apontar o que ainda precisa de correção para que não colhamos, no futuro, efeitos danosos num processo mal conduzido”, declarou