Na reunião do plenário da semana passada, o TCU reviu medida cautelar de 2017 que vedava uso de recursos públicos na ferrovia Transnordestina. O ministro Walton Alencar mudou sua decisão e liberou a Transnordestina, concessionária de ferrovias que executa as obras de implanta um projeto ferroviário nos estados do Piauí, Ceará e Pernambuco a receber recursos de fundos públicos para as obras.
A deliberação do ministro foi referendada pelo plenário. Walton Alencar acatou decisão do então ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, contrária à proposta feita pela ANTT, em 2020, pela caducidade da concessão à Siderúrgica Nacional (CSN), que deveria implantar o projeto.
Para Ministério da Infraestrutura a continuidade das obras da concessionária atende ao interesse público. Em seguida, o projeto original foi alterado. A concessão se mantém para o trecho entre os estados do Piauí e Ceará – os trilhos ligarão o município de Eliseu Martins/PI ao porto de Pecém/CE.
A extensão até o porto de Suape/PE não mais integra o projeto original da concessão. Com o advento do novo marco legal de ferrovias, pelo qual projetos no setor são executados via autorização do governo e não por concessão, foi apresentada proposta de construção de uma estrada de ferro com 717 km entre Curral Novo/PI e o porto de Suape, em Pernambuco.
Coube à mineradora Bemisa a iniciativa da proposta. Em 08 de dezembro do ano passado, o então ministro Tarcísio de Freitas assinou a autorização para implantação da obra, com investimento estimado em R$ 5,7 bilhões.
Na decisão de quarta-feira da semana passada, o ministro Walton Alencar revogou em parte sua decisão de 2016 e permitiu que fundos como o Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), administrados pelo Banco do Nordeste (BNB), possam voltar a aplicar recursos no projeto.
Os recursos públicos desses fundos poderão ser aplicados no trecho da ferrovia que se mantém dentro da concessão à CSN. A decisão do TCU, no entanto, reafirma a vedação de recursos da estatal Valec ou do orçamento da União na obra. A empresa encontra-se em processo de fusão com outra estatal vinculada ao Ministério da Infraestrutura (EPL) e terá seu papel revisto.
Como a proposta do governo para solucionar a continuidade das obras é retirar a Valec da sociedade, Alencar avaliou que permitir mais investimentos diretos poderia criar problemas para a saída da estatal da sociedade.
A obra original da Transnordestina arrasta-se desde o primeiro mandato Lula. O projeto estourou várias vezes cronograma e orçamento. A medida adotada pelo ministro Walton Alencar, em 2017, teve como justificativa de denúncias de irregularidades apuradas pelos técnicos do TCU, envolvendo aportes de recursos públicos. A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para acompanhar o processo, mas o veto foi mantido.