O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal começa a julgar a partir de amanhã (sexta-feira,9) se mantém ou não decisão do ministro do Luís Roberto Barroso que suspendeu, no domingo (4), a lei que criou o piso salarial da enfermagem, para avaliar melhor o impacto dela sobre o sistema de saúde.
O processo se estende até o dia 16. No sistema de julgamento virtual não há discussão, apenas apresentação de votos. Os ministros podem pedir vista (mais tempo para análise) e o julgamento, neste caso, é suspenso.
Após encontro na segunda-feira (5) o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro do STF, Luis Roberto Barroso, defenderam a necessidade de fonte de recurso para garantir o pagamento do piso salarial de R$ 4.750 para os profissionais de enfermagem.
Esse piso foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O ministro Roberto Barroso é o relator de uma ação no STF contra a lei que criou o piso, proposta pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços. O ministro afirmou que a entidade apresentou “alegações plausíveis” de possíveis “demissões em massa” com a nova lei.
Em nota, o Supremo informou que o ministro e o presidente do Senado buscam encontrar uma solução para a implementação do piso nacional da enfermagem após a decisão do ministro de suspender os efeitos da lei.
O ministro e o presidente do Senado defendem a importância da necessidade do piso salarial para a categoria, mas “concordaram com a necessidade de uma fonte de recursos perene para viabilizar os salários num patamar mínimo”, segundo a nota divulgada pelo STF.
“Três pontos foram colocados como possibilidades: a correção da tabela do SUS; a desoneração da folha de pagamentos do setor; e a compensação da dívida dos estados com a União”, diz a nota.