Em reunião de líderes ontem, segunda-feira (19), senadores discutiram a possibilidade de destinar parte das emendas de relator, mecanismo usado como moeda de troca nas negociações com o Congresso, para garantir o pagamento do piso nacional da enfermagem, conforme lei aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo presidente da República.
A reunião foi convocada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que ocupava interinamente a Presidência da República, exclusivamente para tratar do assunto, depois que o STF manteve a suspensão do piso, em sessão do plenário virtual concluída na quinta-feira (15) da semana passada.
A proposta de usar o orçamento secreto é vista, no entanto, com ressalvas por Rodrigo Pacheco e pelo relator-geral do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Segundo Castro, a ideia de usar as emendas de relator que já estão reservadas para a Saúde faria com que o governo federal descumprisse o investimento mínimo assegurado pela Constituição.
O presidente do Senado tem ponderado que existem ao menos outras quatro opções na mesa e que uma das alternativas pode ser o remanejamento de recursos de estados e municípios. O líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), afirmou que a ideia de usar o orçamento secreto foi bem recebida pelos senadores porque ajudaria a melhorar a imagem do Congresso.
“Esses recursos, R$ 10 bilhões, estão no orçamento da Saúde. Ocorre que eles estão livres para os atendimentos paroquiais, individuais… O que se faria nesse caso seria carimbar isso para o piso da enfermagem, pelo menos neste orçamento.
Operacionalmente, em termos de orçamento, ajudaria a pagar essa conta e, politicamente, ajudaria o Congresso a melhorar a sua imagem”, afirmou Jean Paul Prates.
Marcelo Castro afirmou que vai propor ao Senado que o piso da enfermagem fique de fora do teto de gastos do ano que vem, assim como os custos para manter o valor atual do Auxílio Brasil.
“Não basta você ter uma fonte para pagar porque nós temos a lei do teto de gastos, que é constitucional. Os dois principais candidatos à presidência são Lula e Bolsonaro. Ambos já se comprometeram a manter o Bolsa Família, que hoje é chamado de Auxílio Brasil, em R$ 600 porque os R$ 600 reais estão garantidos até dezembro”, afirmou Castro.
O piso nacional da enfermagem, aprovado pelo Congresso, fixou o salário de, no mínimo, R$ 4.750 para os enfermeiros. Técnicos em enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325), e auxiliares de enfermagem e parteiros, 50% (R$ 2.375).
A decisão do STF que suspendeu o pagamento dos novos valores vale “até que seja esclarecido” o impacto financeiro da medida para estados, municípios, hospitais filantrópicos e santas casas. Durante a reunião de líderes, senadores afirmaram que a questão foi “superdimensionada”, já que alguns estados e municípios pagam acima do piso.