O relator da proposta de Orçamento para o próximo ano, senador Marcelo Castro (MDB-PI) considera inevitável a aprovação de proposta de emenda à Constituição (PEC), pelo Congresso, após a eleição de outubro, para tirar do teto de gasto os recursos para pagamento do benefício de R$ 600 do Auxílio Brasil, o Bolsa Família do tempo dos governos do PT.
Marcelo Castro, que foi ministro da Saúde no segundo mandato de Dilma Rousseff, entende que esta será a única saída para manter o benefício no patamar existente hoje (R$ 600). A proposta de votação da PEC ocorreria em acordo com o já eleito presidente da República, definido no primeiro ou no segundo turnos, em outubro.
Cabe ao relator analisar as emendas que serão apresentadas à proposta de Orçamento para o ano que vem, a ser votada antes de o Congresso entrar em recesso em dezembro.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) divulgou nesta quarta (21), o cronograma de trabalhos, no qual a previsão é de que o relator entregue seu parecer preliminar em 7 de novembro, uma semana depois do segundo turno da eleição.
O senador também é o relator do projeto de lei complementar (PLP 44/2022), que permite a estados, Distrito Federal e municípios realocar para outros programas na área de saúde, até o fim deste ano, os recursos originalmente destinados ao combate da covid-19.
A votação deste projeto pode ocorrer na próxima semana. Seriam R$ 7 bilhões para ajudar a custear o pagamento do novo piso da enfermagem. “Pelas informações de que dispomos, há R$ 32 bilhões na conta dos estados e municípios. Claro que a maior parte já tem destinação, mas há muito recurso represado. Com a aprovação do projeto poderíamos utilizá-los”, disse.