Nesta segunda-feira (29), o Senado Federal vota o projeto o projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos não previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Na prática, o texto acaba com o chamado rol taxativo, que lista os procedimentos a serem cobertos pelos planos de saúde.
O projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados é uma resposta à decisão tomada em junho pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que desobrigou os planos de cobrir tratamentos não previstos na lista, salvo algumas situações excepcionais.
Há grande apelo entre os senadores pela aprovação do projeto. Entretanto, a ANS e o Ministério da Saúde são contrários. Na visão do ministro Marcelo Queiroga o projeto pode afetar a sustentabilidade das operadoras de saúde e prejudicar os atendimentos.
O relator da matéria, senador Romário (PL-RJ) sinalizou que dará parecer favorável ao projeto. Caso seja aprovado sem alterações, o texto segue para sanção presidencial.