Está prevista para quarta-feira (28) a votação no Senado do Projeto de Lei Complementar (PLP 44/2022), que permite a estados, Distrito Federal e municípios realocar para outros programas na área de saúde, até o fim deste ano, os recursos originalmente destinados ao combate da Covid-19.
Seriam R$ 7 bilhões, recursos que seriam usados para ajudar a custear o pagamento do piso da enfermagem. O projeto é tratado nos bastidores como divisor de águas. O texto deverá delimitar se a União deve bancar ou não gastos extras com pisos salariais de categorias que trabalham para estados e municípios.
Os senadores pretendem passar a mensagem de que a União não vai assumir o pagamento desses profissionais, mas só ajudar na transição. Para eles, a fonte permanente para bancar essa despesa deve ser os orçamentos de cada ente federativo.
O jornal O Estado de São Paulo fez levantamento mostrando que há 156 profissões que pleiteiam a criação de um piso mínimo em escala nacional. Dezenas de propostas, na forma de projeto de lei, tramitam no Congresso com esta finalidade. Aproveitando o embalo criado pelos enfermeiros, outras profissionais querem o mesmo tratamento.
Entre elas estão incluídos médicos, professores de jiu-jitsu, costureiras, psicólogos, garçons e vaqueiros. O exemplo dos enfermeiros mostrou uma tendência que vem ganhando forças nos últimos anos: a busca do Legislativo para assegurar essa conquista.
O Executivo pode vetar esse tipo de proposta aprovado pelo Congresso, mas terá que assumir o risco. Em ano eleitoral, o desgaste provocado tem reflexos negativos por quem adota decisões desfavoráveis nesses casos.