Após uma maratona de negociações, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória 1031/21, que trata da capitalização da Eletrobras na noite desta quinta-feira (17). O parecer do relator Marcos Rogério (DEM-RO) foi mantido integralmente, mas em um placar apertado; Foram 42 votos a favor e 37 contrários pelo texto-base. Em seguida, os quatro destaques apresentados foram rejeitados.
Como foi aprovada com alterações, a matéria retorna agora à Câmara dos Deputados. A MP precisa ser votada até a próxima terça-feira (22) para que não perca a validade.
De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o texto será votado na próxima segunda-feira, às 15h.
A Medida Provisória permite que a União diminua seu controle sobre a estatal a partir da venda de ações. Contudo, mesmo se tornando acionista minoritário, o governo continua tendo força de decisão em questões importantes, por conta do mecanismo de golden share.
Termelétricas a gás natural
Um dos trechos mais polêmicos do relatório de Marcos Rogério prevê a contratação por 15 anos de 8.000 MW de energia de usinas termelétricas movidas a gás natural. Essas usinas devem ser instaladas em locais onde não há provisão do combustível. Senadores críticos às mudanças sugeridas por Rogério apontam que essa obrigação deve gerar aumento nas tarifas de energia. O ponto chegou a ser alvo de destaque, mas foi mantido.
“A indústria não vai suportar absorver esse custo, vai jogar no preço dos produtos e, de novo, a corda vai arrebentar pelo lado mais fraco: o consumidor e todos nós vamos pagar duas vezes. Vamos pagar no preço da energia elétrica mais cara e vamos pagar na cesta básica e nos produtos que vamos adquirir, porque estará embutido ali o preço da energia”, argumentou a senadora Simone Tebet (MDB-MS).
Contudo, o governo foi a favor da obrigatoriedade, com o objetivo de incentivar a construção de gasodutos.
”Temos que seduzir o setor privado para trazer da água o gás para dentro das nossas casas, e o projeto final, o texto final atende a isso. O trabalho do senador Marcos Rogério foi hercúleo”, avaliou o Senador Carlos Portinho (PL-RJ).
O texto que veio da Câmara previa uma quantidade menor a ser contratada das termelétricas: 6.000 MW. O relator no Senado também mudou a distribuição das regiões de onde o governo terá que fazer a contratação. O projeto define que serão contratados:
- 1.000 MW na região do Nordeste nas regiões metropolitanas das Unidades da Federação que não possuam na sua Capital ponto de suprimento de gás natural;
- 2.500 MW na região Norte distribuídos nas capitais dos estados ou região metropolitana onde seja viável a utilização das reservas provadas de gás natural nacional existentes na Região Amazônica, garantindo pelo menos o suprimento à duas capitais que não possuam ponto de suprimento de gás natural;
- 2.500 MW na Região Centro-Oeste nas capitais dos estados ou região metropolitana que não possuam ponto suprimento de gás natural;
- 2.000 MW na região Sudeste sendo 1.250 MW para estados que possuam ponto de suprimento de gás natural na data de publicação desta Lei, e 750 MW para estados na Região Sudeste na área de influência da SUDENE que não possuam ponto de suprimento de gás natural.
Por outro lado, na versão final de seu relatório, Marcos Rogério decidiu que as térmicas não precisam ser instaladas necessariamente antes da privatização. Para o governo, se essa obrigação fosse mantida, a capitalização, prevista para o início do próximo ano, acabaria prejudicada.
Colaborou: Pedro Costa Teodoro