Rildson Moura O Senado Federal publicou a Ordem do Dia do Plenário da Casa nesta semana. De acordo com a presidência, as votações desta semana serão destinadas às votações de proposições alusivas à pauta feminina, em comemoração aos 16 anos da Lei Maria da Penha.
Deverão ser votados:
PL 1941/2022 – Determina prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar.
PL 4171/2021 – Cria o Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama.
PL 3855/2020 – Institui o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.
PL 1679/2022 – Declara Patrona do Urbanismo no Brasil a engenheira e urbanista Carmen Velasco Portinho.
O presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) comunicou, ainda, que será instituído Grupo de Trabalho, com o objetivo de elaborar projeto de lei destinado à reforma do Título VI da Parte Especial do Código Penal, que disciplina os crimes contra a dignidade sexual.
