Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidem sobre promulgação parcial da PEC dos Precatórios. O governo aguarda definição para iniciar os pagamentos do Auxílio Brasil a partir da próxima sexta-feira (10). A Câmara pode votar projeto de lei sobre o Refis. Na economia, destaque para a última reunião do BC para decidir sobre a taxa de juros. Veja os principais itens da agenda a seguir.
Agenda Política da Semana
Segunda-feira (06/12)
- Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidem sobre promulgação parcial da PEC dos Precatórios.
- A Comissão Mista de Orçamento deve votar relatório preliminar do parecer do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) ao Orçamento da União para 2022.
Terça-feira (07/12)
- A Câmara pode votar projeto de lei que trata do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), novo Refis (PL 4728/20), e novo marco de ferrovias (PL 3451/21).
- A Câmara também pode votar urgência para o projeto de lei que trata da BR do Mar.
- A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode votar parecer do senador Jean Paul Prates (PT-RN) ao PL 1472/21, que sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto.
- A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa Do Consumidor do Senado ouve o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, sobre emendas de relator.
- Reunião da Executiva Nacional do MDB para homologar a pré-candidatura da senadora Simone Tebet ao Palácio do Planalto.
- Início da reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central.
Quarta-feira (08/12)
- O Comitê de Política Monetária do Banco Central anuncia taxa básica de juros (Selic).
- A comissão especial da Câmara que analisa o projeto de lei que muda vários pontos do marco legal do setor elétrico (PL 1917/15) pode votar o parecer do relator, deputado Edio Lopes (PL-RR).
- O IBGE divulga o resultado do varejo em outubro.
Quinta-feira (09/12)
- O presidente Jair Bolsonaro promove live, às 19h, para o seu balanço da semana.
- O governo deve enviar ao Congresso projeto de lei que trata da regulamentação do lobby.
Sexta-feira (10/12)
- Previsto início do pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 400,00.
- IBGE divulga IPCA de novembro.