Pesquisa da Rede Penssan (Ação Cidadania), feita entre novembro de 2021 e abril deste ano, não captou os efeitos do Auxílio Brasil de R$ 600 para mais de 20 milhões de famílias, que começou em agosto. Antes, a transferência era de R$ 400 para cerca de 18 milhões. Mas os especialistas da Rede dizem que os efeitos da transferência mais alta serão menores do que se espera no combate à fome.
Problemas no desenho do programa, a situação do mercado de trabalho decorrentes da pandemia ainda precária, renda em queda, desmonte das redes de atendimento às famílias vulneráveis, corte de recursos de programas de segurança alimentar e o aumento da pobreza devem diminuir os efeitos que a injeção de recursos poderia ter na melhoria da vida das famílias.
Pela pesquisa, mais de 75% das famílias que têm renda per capita de meio salário mínimo sofrem com insegurança alimentar. “Cadastro Único não tem sido atualizado, desinvestiu-se na rede de assistência social, e as famílias que entraram na extrema pobreza com a pandemia não conseguem se cadastrar para ter acesso ao auxílio”, afirma Kiko Afonso, diretor executivo da Ação da Cidadania.
Ele alerta que a falta de focalização do programa e o desenho, que não diferencia famílias grandes de pequenas, diminui a efetividade do Auxílio Brasil. A inflação de alimentos de mais de 43% desde o início da pandemia é outro fator a reduzir o efeito do benefício.
Empréstimo consignado
Divergências sobre a fixação de um teto para os juros retardam a regulamentação da operação de empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil. O assunto tem sido tema de reuniões diárias no Ministério da Cidadania.
Entre os técnicos, a avaliação é de que o consignado voltado para uma população tão vulnerável precisaria de um limite para os juros cobrados pelos bancos. Para os técnicos, esse teto deveria ser, pelo menos, igual ao que existe nas operações do INSS, de 2,14%.
O ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, defende internamente a fixação de um teto de juros. A criação de um consignado com garantia do Auxílio Brasil é uma medida polêmica.
Economistas que assessoram três dos principais candidatos à Presidência da República convergem para o diagnóstico de que o Brasil deve perseguir novo desenho de política social, mas apresentam pontos de vista distintos para a questão fiscal.
Há consenso de que o teto de gastos perdeu a credibilidade, mas as opiniões sobre nova regra fiscal são diferentes. Guilherme Mello, representando a campanha do ex-presidente Lula, Mauro Benevides Filho, assessor de Ciro Gomes, e Elena Landau, que acompanha a senadora Simone Tebet, defenderam maior progressividade tributária e criticaram as políticas do atual governo. A campanha de Jair Bolsonaro não indicou representante.